Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda

1. O que é?

Trata-se de benefício trazido pelo Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 1.045/2021), corresponde a prestação mensal e devido a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

2. Quem tem direito?

Terá direito ao benefício aquele que teve a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

3. Qual o valor do benefício?

O valor do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário, será calculado com a aplicação do percentual da redução sobre a base de cálculo.

Na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal:

a) De cem por cento (100%) do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito na hipótese desta ser de até 120 dias,

b) de setenta por cento (70%) do valor do seguro-desemprego quando se tratar de empregado de empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, situação em que a empresa será obrigada a realizar o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Exemplo: Empregado com salário de R$ 1.800,00, tendo 12 meses trabalhados.

Cálculo do seguro-desemprego de R$1.379,89. Esse valor servirá de base de cálculo para o benefício emergencial. Temos as seguintes situações fictícias:

Caso o empregado tenha tido apenas redução da jornada em 30%, o valor do benefício será o resultado desse percentual sobre R$1.379,89, ou seja, de R$ 413,97.

Na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho na forma do item a, o valor será pago integralmente (100%), isto é, o benefício será de R$1.379,89.

Caso seja na forma do item b (70%), o valor será de R$ 965,92.

4. Qual será o órgão responsável pelo pagamento do benefício?

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda será operacionalizado e pago pelo Ministério da Economia.

5. Quem não pode receber o benefício?

Ocupando cargo ou emprego público ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, ou seja, titular de mandato eletivo; ou em gozo de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos regimes próprios de previdência social, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; do seguro-desemprego, em quaisquer de suas modalidades; ou do benefício de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei nº 7.998, de 1990.

6. Há possibilidade de cumulação do benefício?

O empregado com mais de um vínculo formal de emprego poderá receber cumulativamente um Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para cada vínculo com redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou com suspensão temporária do contrato de trabalho.

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